ATIVIDADE CASO DANILO GENTILI

ATIVIDADE CASO DANILO GENTILI
Analise o vídeo, o material postado no Facebook e a jurisprudência abaixo:

INTERNET – CRÍTICA SATÍRICA
EMENTA – RECURSO ELEITORAL – DIVULGAÇÃO DE VÍDEO NA INTERNET – CRÍTICA SATÍRICA EM RELAÇÃO A UM DOS CONCORRENTES AO PLEITO – ANONIMATO – EXISTÊNCIA DE MEIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – RECURSO PROVIDO.
1. A veiculação de vídeo com crítica satírica acerca de candidato não tem o condão de ofender-lhe a honra.
2. Vídeo postado no site youtube não pode ser considerado anônimo quando existentes meios para a identificação de seu autor.
3. Recurso provido.
ACÓRDÃO No 45.179, de 23 de outubro de 2012, RE 177-39, rel. Marcos Roberto Araújo dos Santos
Danilo Gentili transpôs um fato que ocorreu em um show presencial para as redes sociais, denunciando que foi vítima de censura, uso indevido de imagem e de propriedade intelectual, haja vista que houve distribuição, sem a autorização do artista, de vídeo feito há tempo ironizando um candidato da oposição pelo WhatsApp, via número desconhecido que não recebe chamada de volta.
Elabore um texto dissertativo sobre liberdade de expressão, censura, anonimato, Direito de Imagem, Direitos Autorais, propaganda eleitoral na Internet, spam via redes sociais e reputação digital.

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