APS – DIREITO DA INFORMÁTICA – 2014/2

Leia o caso abaixo, objeto de reportagem de estudo feito na PUC/RJ a respeito da empresa TOTVS e redija um texto dissertativo abordando as questões a seguir apontadas.
“ Logo no início da década de 1990, algumas empresas brasileiras de TI iniciaram suas atividades internacionais, dentre elas Datasul, DBA, Matera, Stefanini, Módulo, a Microsiga (Totvs) e a Politec. Com processos erráticos e muitas vezes apenas para acompanhar o movimento de seus clientes para fora do país, muitas dessas empresas não foram bem sucedidas, ou foram adquiridas por outras empresas. Apenas DBA, Stefanini e Microsiga (Totvs) mantiveram o crescimento no exterior nas duas décadas subsequentes, enquanto Datasul, Matera, Modulo e Politec reduziram as atividades e optaram por retornar apenas nos anos 2000 (SILVA, 2009). (…)Em 2008, o mercado brasileiro de software e serviços de TI movimentou US$ 29,4 bilhões, tornando-se o oitavo maior do mundo. O setor de software gerou, nesse mesmo ano, receita da ordem de US$ 3,2 bilhões. Quando comparado ao mercado latino-americano de software e serviços de TI, estimado em US$ 61 bilhões, o Brasil detinha uma participação de 48% (site da Apex Brasil). No entanto, em 2009, houve uma redução nas vendas da indústria nacional de software e serviços de TI, que obteve um faturamento da ordem de US$ 22,4 bilhões, possivelmente em função da recessão econômica mundial. A indústria empregava diretamente, naquele ano, mais de 600 mil pessoas, segundo o relatório O Valor Estratégico De Tecnologia Da Informação, publicado por ABES, ASSESPRO, BRASSCOM, FENAINFO, SOFTEX E SUCESU em agosto de 2010 e acessado pelo site da SOFTEX. Em dezembro de 2009 foi lançado o logo Brasil IT+, marca setorial que pretendia representar de forma unificada as ações de comunicação no exterior da indústria brasileira de software e serviços de TI. O lançamento foi resultado do esforço conjunto entre a Apex-Brasil e a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM). A estratégia de adoção de uma logomarca comum para comunicar se apoiava em quatro grandes pilares (site da Apex Brasil):• origem brasileira; • porte do setor no país; • habilidade em construir grandes parcerias; • capacidade de ser um player estratégico em TI.
Apesar da crise econômica mundial, entre 2009 e 2010, o Brasil saltou do 10o para o 5o lugar no ranking dos países que mais exportam serviços de Tecnologia da Informação (TI), segundo o site da Apex Brasil. (…)Por ocasião da abertura do mercado no Brasil, por volta do início dos anos 1990, a Microsiga percebeu que perdia várias concorrências por causa do poder das grandes marcas internacionais de software de gestão empresarial e tentou dialogar com as multinacionais:
“Matar passarinho no chão é fácil, o difícil é matar voando! – CEO de uma empresa internacional – 1997.”
“Vamos ser minhoca por dois anos e depois vamos sair voando. – Laércio Cosentino – 1997”.
“Ouvimos a primeira frase quando começamos a conversar com os concorrentes internacionais que estavam chegando. Nós estávamos buscando uma aproximação estratégica, mas todos estavam interessados em nosso canal de distribuição, ou melhor, em nosso bem sucedido Projeto de Franquias e em nossa base instalada de clientes. Conversamos com quase todos os concorrentes e apresentamos um plano para trabalhar em parceria, dividindo o mercado em pequenas, médias e grandes empresas. As internacionais iam se instalando no Brasil prometendo e vendendo e a mídia anunciava que o mundo seria BOPS – Baan, Oracle, People Software e SAP – e não existiriam mais empresas regionais de sistemas de gestão. Em diversas concorrências com empresas internacionais, a Microsiga era a escolhida, mas escutávamos que a matriz estava implementando outro produto lá fora e que a solução no Brasil deveria ser a mesma pela necessidade de integração e comunicação.” (COSENTINO, HABERKORN, e CÍCERO, 2001). Foram várias tentativas infrutíferas de estabelecer parcerias com os grandes concorrentes. (…) Em 2005 foi adquirida a empresa catarinense Logocenter, que atuava em serviços de informática, mas que também tinha presença significativa no segmento de ERP. Com a fusão das duas empresas, foi criada então a Totvs, que, em latim, significa “tudo”, ou “todos”. A nova marca buscava simbolizar que a empresa poderia prover uma solução completa de software de gestão. Nesse mesmo ano, a Totvs passou a ser a maior empresa de software da América Latina, atingindo 247,3 milhões de reais de receita bruta em 2005, o que significou 43% de crescimento sobre o ano anterior. O lucro líquido aumentou 56% sobre os 9,8 milhões de reais do ano anterior. (…)Ao final de 2011, a Totvs dispunha de cerca de 26 mil clientes e acrescentava uma média de 280 novos clientes por mês, tornando-a a maior empresa de software aplicativo sediada em um país emergente e a sexta maior no posicionamento global de empresas de ERP. (…)Com cerca de 10 mil empregados espalhados entre unidades próprias e franquias, a Totvs apresentou crescimento de dois dígitos por 21 trimestres consecutivos, dominando o mercado da América Latina com 34,5% de participação na América Latina e detendo a liderança no Brasil, onde possui 48,6 % de fatia do mercado”  Fonte: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/20992/20992_5.PDF

Pesquise e redija texto crítico abordando o contexto histórico e as consequências jurídicas e econômicas das Leis de Informática (Lei 7.232/1984 e Lei 8.248/1991, alterada pela Lei n. 11.077/2004). Discorra sobre a evolução histórica do Direito de Informática, mencionando os bens informáticos e a característica de esses bens figurarem como objeto de contratos e submeterem-se ao Direito Civil, Comercial, Penal, Trabalhista, Tributário, entre outros. Por último discorra sobre o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, detalhando os princípios e as fontes do Direito de Informática.

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