Poluição de Vampiros Digitais: O medíocre “copia-e-cola” nos estudos ambientais

Por Antônio Fernando Pinheiro Pedro
Há uma proliferação de textos de baixa qualidade, técnicos, jurídicos ou acadêmicos, com conteúdo repetitivo e desnecessariamente prolixo. Textos carregados de citações e referências bibliográficas chegam a desfocar seu objeto, tornando-se inconclusos, confusos ou mesmo rocambolescos. Esse show de mediocridades eruditas deve-se, em grande parte, ao que chamo “vampirização digital”.
Ao apertar as teclas “control C” e “control V” do computador, o vampiro digital dá vida a “frankensteins”. Qualquer vampiro digital pega “emprestado” texto de um estudo alheio e trata de inseri-lo em outro. É do instinto vampiresco “chupar” citações, ainda que de nada sirvam para a conclusão da obra. Essa vampirização resulta num “puzzle digital” que substitui a capacitação técnica, extirpando a própria alma do estudo.
Vampiros digitais reconstroem ideias maquiando-as com citações emprestadas, para não citar o verdadeiro autor ou permitir que se identifique em que condições referidas “inspirações” se deram. Vampirizações são formatadas, submetidas a regras acadêmicas, normas da ABNT e até mesmo atestadas.
Se isso ocorre num campo minado como é o meio acadêmico, o que se dirá dos estudos e relatórios gerados no bojo de um Estudo de Impacto Ambiental?
O nosso Poder Público, é cediço, não mapeia, não planeja e não ordena o território. Isso permite vampirismo quando o assunto é analisar impactos ambientais de um empreendimento. Os vampiros digitais, a título de “agregar conteúdo” ao trabalho de colagem, colam ainda mais.  Estudos que deveriam conter no máximo duzentas laudas se estendem por cinco mil, carreando tratados de piscicultura, teses de mestrado sobre aracnídeos, monografias de geologia, tudo devidamente vampirizado do ciberespaço…
O resultado, no entanto, pode ser funesto.
Reza o artigo 69 –A da Lei Federal 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais:
Art. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se há dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa.
A análise jurídica não pode ser algo secundário na elaboração de estudos ambientais. Geralmente, tornam-se a parte mais importante e decisiva quando o conflito é judicializado.
Relatórios reduzidos a uma somatória exaustiva de normas legais, sem análise crítica aplicável efetivamente à realidade analisada, muitas vezes, sequer são subscritos por advogados.
Dois tipos de casos costumam ocorrer:
1- textos inteiros de um determinado estudo são copiados e enxertados em outro e, em alguns casos, sequer mantém relação direta com a análise em causa;
2- O capítulo é reduzido a mero cópia-e-cola de normas legais relacionadas, nem sempre pertinentes…
O Banco Mundial já recomendou um resgate do EIA como ferramenta efetiva para a gestão ambiental. Este deverá conter parecer jurídico conclusivo, subscrito por profissional do direito, de forma a conferir consistência legal à ferramenta, até mesmo para prevenir conflitos interpretativos e sua judicialização.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da mesma forma, recomenda: capítulos jurídicos de estudos ambientais não são mera listagem de normas jurídicas aplicáveis. O que se quer é um parecer da aplicabilidade das normas sobre o caso que se está analisando.
Isso facilita muito, não só para o órgão que está fazendo o estudo, como para o próprio técnico que o efetua.
Devemos, portanto, combater os vampiros digitais. Precisamos resgatar os Estudos Ambientais da entropia de mediocridades rocambolescas que acabam por desprestigiar a Avaliação de Impactos e o próprio licenciamento ambiental.

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