É preciso mudar o clima da política de mudanças climáticas no Brasil

Por Antônio Fernando Pinheiro Pedro
A 19ª Conferência dos Países-Partes da Conferência do Clima- chamada COP 19, transcorreu em clima frio, não apenas por conta da proximidade do invernos europeu (que pelo visto será rigoroso) como também pelos impasses verificados na política climática global.
O diretor da organização Germanwatch, Dr. Christophe Balls, em entrevista ao canal televisivo Deutsche Welle, comparou a negociação do novo acordo climático como uma maratona “com um longo percurso pela frente” onde se precisa ter uma noção clara das “marcas que delimitam o percurso e onde recebo comida e bebida”.
O ponto mais íngreme deste percurso pode ser definido em uma expressão: “perdas e danos”. Frequentemente utilizada durante esta conferência, ela diz respeito a quem deverá pagar a conta por desastres naturais inevitáveis, como o das Ilhas Carteret (Papua-Nova Guiné) que perderam 60% de sua superfície em 25 anos colocando seus mais de 3 mil moradores em situação de risco. Filipinas, também somam nesse circuito de desastres.
Essa parece a questão mais relevante de toda a conferência: superar as cobranças para atingir um entendimento, visando adoção de medidas conjuntas de prevenção e defesa civil ante os desastres climáticos que já ocorrem e que, ao que tudo indica, irão se multiplicar.
Países desenvolvidos, como os Estados Unidos, evitam qualquer tipo de compromisso legal para arcar com danos que, até o momento, são incalculáveis.
Mas a questão afeta a todos, não apenas aos detentores das chamadas emissões históricas de gases de efeito estufa.
O Brasil, por exemplo, avançou com sua proposta de um mecanismo para o cálculo das metas de redução das emissões dos países com base nas emissões atuais e também no quanto que cada nação emitiu desde o período pré-industrial. Assim, os países desenvolvidos teriam metas maiores.
Essa ideia não é nova. Foi apresentada pelo país durante as negociações do Protocolo de Kyoto (1997) e foi rejeitada. A expectativa da delegação brasileira, agora, é que essa “nova versão”, mais embasada em dados técnicos, e a solicitação de alguns países por um mecanismo de cálculo, dê mais fôlego à proposta.
O impasse nas negociações, porém, não poderia ocorrer em local mais apropriado e inusitado: a Polônia tem no carvão mineral sua principal matriz energética, responsável por 88% da produção de energia do país.
O carvão é a esperança dos poloneses de se livrarem da dependência das jazidas de petróleo e gás da Rússia, que frequentemente utiliza esses recursos como armas de pressão diplomática sobre os países do Leste Europeu.
Ironicamente, ainda que a Polônia seja um grande exportador desse mineral, as jazidas do país não dão mais conta da demanda interna e, por conta disso, os poloneses são forçados a importar matéria prima justamente da Rússia…
Recentemente, o país sede da COP 19 derrubou o projeto de implantação de metas climáticas para a União Europeia até 2020. Isso porque, uma política só pode ser adotada dentro do bloco se todos os países votarem de forma unânime.
O impasse polonês, que também é europeu e global, contamina, portanto, toda a discussão internacional.
O Brasil também submerge nesse impasse, em meio a grandes contradições.
Tendo promulgado um marco legal em 2009, a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas –  12.187/2009 – o país pouco ou nada avançou no alcance das metas estabelecidas.
Nossa matriz é a mais limpa do mundo, e,  no entanto, insuficiente para a demanda de nossa economia – o que nos afasta da meta abstrata, tirada “do nada”, de “about” 36% de redução (sobre o que mesmo?) de emissões, aposta ao final do texto da citada lei nacional (bobagens similares pululam em normas estaduais, como o calhamaço inadministrável sancionado no Estado de São Paulo).
Legalmente, não possuímos um SISTEMA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Esse instrumento foi evitado no marco legal, por submissão política a interesses inconfessáveis, sejam os interesses de ordem econômica, sejam os relacionados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, já estruturado pela Lei Federal 6.938/1981 e capitaneado pelo Ministério de Meio Ambiente.
No entanto, de fato, possuímos um sistema – composto por um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, uma Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, um Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, uma Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, afora a secretaria executiva da Comissão acima citada, que funciona como uma agência sem capacidade de regular…
O que é preciso, efetivamente, é nos voltarmos para nosso ambiente regulatório climático e … REORDENARMOS TUDO!  Criarmos um Sistema Nacional de Mudança do Clima.
Precisamos inserir urgentemente a defesa civil nesse sistema, apor regras confiáveis que orientem o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, criar uma plataforma para esse mercado, um regime fiscal que incentive a adoção de sistemas de geração e distribuição de energia limpa e, instituir uma Agência Reguladora.
Ou fazemos isso logo ou o clima econômico, ambiental e social, ficará pior ainda para o Brasil.
Publicado no portal Última Instância em 21 de novembro de 2013.

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