Reciclagem de Navios


Por Guilherme Crippa Ursaia
A expansão de práticas inadequadas de desmantelamento de navios continua preocupando, haja vista que a demolição no mundo aumentou seis vezes entre 2007 e 2009. A maior parte dos grandes navios mercantes continua a ser desmantelada inadequadamente em estaleiros de baixa qualidade, em locais onde leis ambientais, trabalhistas e normas de segurança, não têm qualquer valor, como China, Índia e África e Haiti.
É difícil determinar quando um navio se converte em resíduo e quase impossível aplicar o regulamento relativo às transferências de resíduos (Convenção de Basileia), em vigor na União Europeia. Não é incomum que um navio seja vendido a outro operador, a pretexto de que continuará no ativo, só para ser transferido para um estaleiro de desmantelamento.
Em 2009, a Organização Marítima Internacional adotou a Convenção Internacional de Hong Kong sobre a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios, que terá de ser ratificada. No Brasil, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto 7.404/2010 já estão vigor, prevendo sua extensão por meio de acordo e planos de resíduos, podendo ser estendida a outros setores, ainda que não haja uma disposição expressa em lei sobre o tema. Trata-se da aplicação do princípio da responsabilidade pós-consumo, independentemente de regulamentação, para que se obriguem fabricantes de determinados produtos a recolhê-los e dar-lhes destino correto. É possível obrigar judicialmente fabricantes pela responsabilidade pós-consumo de seus produtos. O governo pode regulamentar a responsabilidade pós-consumo, como o fez nos casos de pilhas, baterias, pneus, óleo lubrificante, dentre outros.
Publicado no jornal DCI em 6 de novembro de 2013.

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