Cibernética, logística reversa e acordos setoriais

Por Antônio Fernando Pinheiro Pedro
Cibernética é a essência do moderno ecossistema humano. Integra toda a compreensão da comunicação entre seres humanos e mesmo destes com outros seres vivos – do armazenamento de informações à sua transmissão, em completa simbiose com as máquinas.
Em 2008, o número de equipamentos interconectados na rede mundial (internet), superou o número de habitantes no planeta. A previsão é que, em 2020, 50 bilhões de dispositivos estarão interconectados.
Hoje, a dimensão das redes sociais reflete uma capacidade de interconexão em escala mundial – cada uma delas integrada por milhões de usuários e suportada por outros milhões de máquinas de rastreamento, identificação, seleção e pesquisa.
A intensidade do fenômeno se traduz na cada vez mais precoce obsolescência dos dispositivos. A competitividade no setor econômico provoca o despejo no mercado, de dispositivos com ciclo de vida útil cada vez menor, resultando numa monstruosa quantidade de resíduos.
Além de onerar cidadãos e governos, o descarte difuso sem ônus para os geradores fere o Princípio do Poluidor-Pagador, estatuído pela ONU na Conferência do Rio, de 1992, o qual recomenda a internalização dos custos ambientais pelo gerador primário da contaminação.
Todos os países têm se debruçado sobre a questão.
O Brasil deu um passo importantíssimo ao editar a Lei Federal 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos, na qual estatuiu o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Fiel ao Princípio do Poluidor-Pagador, o marco legal brasileiro conceitua e determina a internalização dos custos ambientais para com a geração dos resíduos, instituindo a Logística Reversa dentre as principais ferramentas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para consolidar essa cadeia logística reversa, o marco legal estabeleceu como ferramenta de composição público-privada para repartição de atribuições na gestão dos resíduos, uma convenção coletiva de natureza pública denominada acordo setorial.
Embora o Brasil tenha se inspirado claramente na estrutura europeia de gestão dos resíduos sólidos, governo brasileiro e gestores privados ainda não absorveram com inteireza essa Convenção Coletiva envolvendo Administração Pública e iniciativa privada.
A dimensão da articulação necessária para o acordo, no entanto, está sendo perigosamente ignorada.
Não há busca por um comprometimento do sistema federativo com o esforço de reversão logística do fluxo de materiais. Não há entendimento da importância da adoção de uma entidade gestora dedicada à administração do fluxo de materiais – essencial para firmar política de preços e contrapartidas que estabilizem o mercado da reciclagem.
Ao par desse vício, há outro mais imediato e preocupante: a adoção de metas de pouca eficácia para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o edital de chamamento para Propostas de Acordo Setorial de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos no Brasil, lançado no início do ano pelo Ministério do Meio Ambiente, os fabricantes nacionais seriam responsáveis, nos primeiros cinco anos do projeto, pela reciclagem de 17% do volume comercializado por eles, não envolvendo empresas no processo de tratamento dos produtos considerados órfãos.
Contudo, os produtos importados de empresas fabricantes sem representação no país, chamados de “órfãos”, na verdade não o são para efeito da Lei.
As empresas brasileiras são responsáveis pela reciclagem dos resíduos órfãos, pois a obrigação é SETORIAL. O setor não abrange apenas fabricantes, mas toda a cadeia comercial de importadores, distribuidores e varejistas.
Com efeito, as peças importadas ou pirateadas deixam de ser órfãs a partir do momento que entram no varejo nacional, ainda que irregularmente. Após consumido o produto já não é indigente: passou por uma cadeia de consumo e precisa ser absorvido pelo setor.
A economia da Logística Reversa dos resíduos cibernéticos, justifica o compartilhamento ativo de responsabilidades. O material recolhido após descarte pelo usuário irá movimentar um novo ciclo industrial formado por coletores e segregadores, desmonte, reutilização, remanufatura e descarte de rejeitos em aterros.
Não é à toa que todo o setor, hoje, enfrenta violenta concorrência chinesa e coreana. A indústria não se deu conta que os maiores reprocessadores industriais de material eletrônico descartado, em todo o mundo, são justamente esses países da Ásia. Eles já compreenderam a razão econômica da integração da logística de distribuição com a reversa e a autonomia da logística de reversa e de reprocessamento, ainda não vislumbrada no Brasil.
Para compreender toda essa economia portanto, as seguintes providências deveriam ser adotadas. Vejamos:
1-  O processo de gestão compartilhada firmado num acordo setorial não pode prescindir de entidade com autonomia para lidar com o fluxo dos materiais, articulando inclusive os serviços públicos organizados.
2- Deve ser instituído um ambiente de regulação setorial próprio na gestão pública dos resíduos, em consonância com a Política Nacional de Saneamento, por meio de agência que regule o regime de concessões, contratações, regionalização do destino final e articulação de tecnologias.
3- Um regime tributário eficaz há de desonerar a indústria de reciclagem e remanufatura, incentivar a produção de peças recambiáveis e estabelecer renúncia fiscal sobre produtos produzidos com o material reciclado. Isso irá disciplinar a política de preços, obrigar à declaração efetiva dos fluxos de materiais e orientar o mercado.
4- Por fim, É IMPERATIVA a fiscalização governamental sobre o descarte clandestino de resíduos, o monitoramento, repressão e busca de ajustamento de conduta sobre processos industriais insustentáveis, e o combate policial e judiciário contra fraudes na disposição final.
Somente a rigorosa fiscalização pelas agências ambientais, com estamentos policiais e administrativos integrados e rigidamente controlados, fiscalizados externamente pelo Ministério Público, fará com que esse fantástico mercado seja atrativo para investimentos privados e se torne efetivamente uma nova economia.
Publicado no portal Última Instância em 17 de setembro de 2013.

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