Por Antônio Fernando Pinheiro Pedro
Ainda que subsistam dúvidas quanto ao grau de influência humana no processo – se acessório ou determinante, é fato que as emissões de gases de efeito estufa por atividade antrópica, em especial as advindas da queima de combustível fóssil e as resultantes do desmatamento em larga escala, prejudicam a qualidade atmosférica e, no mínimo, aceleram todo o processo de mudança do clima em nosso planeta.
Por esse motivo a ONU (Organização das Nações Unidas), articulou a CQMC (Convenção Quadro de Mudanças Climáticas), inserindo nela (e nos protocolos e decisões relacionados), condições e critérios para o inventário, controle e redução das emissões dos GEEs (Gases de Efeito Estufa) gerados nos processos econômicos da humanidade.
Para engajar a economia dos países responsáveis pelas emissões históricas de GEEs no esforço de diminuição das emissões, surgiram uma série de mecanismos de compensação para atingimento de metas de redução, fazendo surgir um mercado de títulos certificados, chamado popularmente de mercado de carbono.
Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, treze anos após firmada a Convenção, o mercado de carbono tornou-se ainda mais atrativo, na primeira década deste século.
As crises advindas da grande quebra no sistema financeiro, em 2008 e das economias europeias, em 2012, acarretaram, porém, um desaquecimento profundo no mercado de carbono.
O ETS (Esquema de Comércio de Emissões da Europa) foi terrivelmente impactado por medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu que, a título de desonerar a indústria e manter empregos, permitiu até mesmo a concessão de direitos de emissão de GEEs gratuitamente, acarretando uma inundação de títulos e queda vertiginosa de preços. Novos títulos, ao que tudo indica, só após 2020.
O mercado norte-americano, com a crise de 2008, assistiu à reversão total de expectativas quanto ao mercado de carbono  exógeno ao Protocolo de Quioto, que ali estava se instalando com relativo sucesso. Esse retrocesso, abrangendo os títulos de Quioto, foi agravado com o impasse na condução do novo marco legal de energia, no primeiro mandato de Barak Obama, e, agora, se consolida ante o advento do mercado do Gás de Xisto.
Pelo visto a nova ordem agora, não é “reduzir” e sim “emitir” GEEs.
Com as portas quase cerradas ao norte do equador para os títulos enquadrados no Protocolo de Quioto e fora dele, oriundos de projetos ao sul do equador, o  mercado de carbono para os países latino americanos tem jogado suas esperanças no chamado mecanismo do REDD+.
O REDD+
REDD+, sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (o sinal + inclui “o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas”), vem se instalando como uma nova estratégia para ser implementada no âmbito da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, a partir de 2020.
A ideia é oferecer incentivos (compensações) para os países em desenvolvimento que reduzirem GEEs provenientes do desmatamento florestal e investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono para o uso da terra.
As dificuldades de consenso, necessário para se seguir adiante na consolidação desse novo mercado, seja no financiamento, seja nos níveis de referência, verificação, monitoramento e registro de emissões evitadas,   não impediam, até o início de 2012, que grandes programas multilaterais, como o UN REDD, das Nações Unidas e a FCPF (Parceria de Carbono Florestal) do Banco Mundial dessem guarida a vários projetos em andamento.
O sinal de alerta, contudo, soou estridente, quando o Equador, país que adotara (juntamente com a Bolívia) o biocentrismo na sua Constituição – tornando a natureza sujeito de direito, vítima das agruras econômicas dos países financiadores e da indefinição das políticas de energia “bolivarianas”, abortou o projeto considerado o modelo mais consagrado de REDD+ em todo o mundo: o manejo sustentável do Parque Yasuní.
O alerta equatoriano
O Equador estava prestes a se tornar o primeiro país a abrir mão de explorar uma reserva petrolífera em troca de compensações pelo manejo sustentável da floresta amazônica. O projeto-modelo de REDD+ tinha o engajamento dos EUA, da Espanha e mais cinco países europeus, com valor estimado em US$ 3.6 bilhões.
Verdadeiro fetiche para o mercado de carbono, uma réplica do Parque Yasuní chegou a ser montada na ala de convenções da Conferência da Rio+20.
O projeto, no entanto, afundou nos 930 milhões de barris de petróleo depositados no subsolo do Parque, amarrado pelas indefinições acometidas nos países que prometiam fundos mas se perderam nos mundos da crise econômica.
Economista formado em Harvard, o Presidente Rafael Correa, do Equador, declarou: “o mundo ‘nós’ falhou”.
Será? Ou será que o que falhou foi justamente a indefinição conceitual do que seja “Desenvolvimento Sustentável” na visão dos economistas climáticos latino-americanos e europeus?
A manutenção da floresta em pé não deveria ter por contrapartida a retenção indefinida de uma reserva petrolífera cuja exploração poderia se dar em bases extrativas sustentáveis. A alternativa “8 ou 80” não pode ser um parâmetro válido para um assunto intrinsecamente conflituoso como é a condução do Desenvolvimento Sustentável.
O sequestro do recurso petrolífero, num país pobre, em qualquer hipótese, acaba tornando-o refém de planos de manejo “politicamente corretos” de superfície, urdidos fora do seu controle soberano.  Desafiando o seu efetivo controle territorial sobre ambas as riquezasali inseridas, a superficial e a subterrânea.
Por outro lado, se é certo que a liberação de toneladas de combustível fóssil seria danosa para o clima, é certo também que o desmatamento só iria ampliar o dano.
O raciocínio aposto por Rafael Correa, para justificar o aborto do projeto de REDD+ deveria, portanto, ser melhor estudado por todos os que se importam com o planeta. A lógica da proteção ambiental não pode ser aplicada isoladamente da lógica do desenvolvimento econômico, caso contrário, haverá o que o presidente equatoriano denominou não ser a “lógica da justiça, mas a lógica do poder”.
Em apoio ao presidente equatoriano, acorre o Princípio 4 da Declaração do Rio (1992), que reza dever ser a proteção ambiental um componente no processo de planejamento econômico, não podendo ser vista de forma isolada daquele.
O alerta serve para o Brasil
O Brasil, a única economia efetivamente considerada de “baixo carbono” no planeta (graças à hidro energia implantada ao longo de décadas, no século passado), perdeu a oportunidade do mercado quando a janela apresentou-se na década passada e, agora, fenece em suas iniciativas, vítima da ausência de regulamentação, da burocracia instalada na Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, das gravíssimas indefinições políticas setoriais, no despreparo conceitual de seus dirigentes e técnicos e inexistência de planos  eficazes, comerciais e científicos, dignos desse nome.
O fim do sonho equatoriano deve ser analisado com cuidado pelas autoridades econômicas e ambientais do Brasil. Nosso país também não pode conviver com medidas restritivas ao desenvolvimento das matrizes de energia sem que se defina conceitualmente o que é preciso, efetivamente, proteger e compensar no mercado de carbono.
Esses limites e garantias não devem obstruir o planejamento econômico nacional, ou o uso de insumos estratégicos mas, sim, orientar o uso racional desses elementos, dentro de um plano sustentável.
Para tanto, é necessário definições políticas corajosas, aposição de regulamentação realista, séria e a recusa expressa de conceitos biocentristas tolos e inaplicáveis, nos marcos legais pertinentes.
Caso contrário, o fantasma equatoriano baterá às portas dos projetos de REDD+ brasileiros, enterrando de vez nosso ainda indefinido e, no entanto, ainda promissor, mercado de carbono.
Publicado no portal Última Instância em 03 de Setembro de 2013.

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