Com relação aos resíduos sólidos, todos estão do mesmo lado

Por Danielle Denny
Relatório da primeira parte da audiência pública, realizada10.10.11, na FIESP, São Paulo, SP.
Eduardo San Martin – Diretor de Meio Ambiente do CIESP eDiretor Titular Adjunto do Departamento de Meio Ambiente da FIESP, abriu oevento representando a FIESP/CIESP. Ressaltou a importância de se parar dejogar dinheiro fora, os resíduos são fonte de riqueza que está sendodesperdiçado. Inclusive, Paulo Skaf tem a Política Nacional de Resíduos Sólidoscomo bandeira política. Soluções tecnológica, recursos e concientizaçãocoletiva são os três aspectos que têm de ser coordenados para implementar comsucesso a PNRS.
Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente, representouBruno Covas. Se mostrou entusiasmado com as audiências passadas, só no Paraná,houve mais de 180 apontamentos. Achou importante registrar que é um grandeavanço o Skaf, como representante das indústrias, se compromenter a cumprir alei, mesmo implicando custos. Então, “estamos todos no mesmo lado da trincheira”.Inclusive São Paulo tem um diferencial a mais, sua legislação estadual évigente desde 2006 e está totalmente harmonizada com a Política Nacional deResíduos Sólidos de 2010. Agora tem de demonstrar liderança nas sugestões parao Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está sob consulta pública e exigir queo prazo seja mantido em agosto de 2014.
Roberto Rocha, da Coordenação Nacional de Catadores deMaterial Reciclável, mncrsp@gmail.com, apontou a necessidade de inclusão de fato dos catadores.Há programas de inclusão prontos, elaborados pelos próprios catadores, manifestando-sepelo fim da queima de lixo e da exclusão social.
                                 
Nabil Bonduki, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, representoua ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira. Constatou que o importante é darvoz, construir política pública de forma representativa, o presente ciclo deaudiências é um bom exemplo disso. Haverá audiência extra no Rio de Janeiro e emMinas Gerais, além do que determina a lei (uma audiência pública em cada regiãodo país). Além da participação da população, o governo se faz representar deforma ampla, inclusive no Comite Interministerial coordenado pelo MMA mas queinclui outros 12 ministérios. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estáno centro das agendas ministeriais. Haverá e deverá haver criação de indústriada reciclagem em mais lugares, para poder acabar com a importação de resíduos.Lixo tem de ser apenas o rejeito “que não serve para nada”. Além disso há dehaver diálogo com a agenda de construção da cidadania. Consumidor final precisaestar comprometido com a separação, com a escolha dos produtos de marcasresponsáveis, cobrando o poder público pela implementação do PNRS. Desafio doEstado de SP é implementar coleta seletiva em níveis massivos, nos diversosmunicípios. Intensão é aprovar todos os planos de governo do estado, por meiode processo de consorciamento (municípios consorciados, estados gestores). E asONGs deverão ter papel fundamental na educação ambiental. Recicla Brasil propõetambém a qualificação dos catadores, com projeto de lei de pagamento porserviços ambientais, importante para financiar os catadores. Das audiênciaspúblicas devem sair as metas indicativas do que é preciso fazer nos próximosanos. Obs. editais de logística reversa de embalagens e medicamentosprovavelmente sairão até o final do ano!
Silvano Silvério da Costa, do MMA, falou sobre as diretrizes,estratégias e metas. No Plano as metas são de 20 anos, com verificação de 4 em4 anos. PNRS harmonico com o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB ou PNSB,com metas também harmonizadas. Está prevista a eliminação total dos lixões até2014, não há meta com outro prazo. Importante vai ser mantê-los eliminados aolongo do tempo, pois o custo de manutenção muitas vezes faz com que aterrossanitários sejam negligenciados a ponto de regredirem à condição de lixão. Oplano tem metas para todos os resíduos, justamente para ter controle sobre eles.Tem metas para logística reversa para cada macro divisão de resíduos, não temuma norma geral ou regra específica sobre logística reversa. Mas a redução delixo seco nos aterros, indiretamente contempla a logística reversa. SINIR (sistemainformações de residuos) e instrumentos econômicos são fundamentais para osucesso da implementação do PNRS.
Albino Alvarez, do IPEA, albino.alvarez@ipea.gov.br, sumarizouo diagnóstico dos resíduos no Brasil, que o IPEA elaborou em 5 meses. Oimportante para o sucesso do PNRS será alterar a consciência sobre o lixo, nãodá para simplesmente nos afastarmos dos resíduos sólidos, como vem sido feitohá anos. Em resumo, a situação no Brasil é muito ruim, avançamos muito pouco,inclusive comparativamente a outros países de similar nível de desenvolvimento.Tem de ser reconhecida a complexidade do tema e a diversidade. Setores temdificuldades diferentes, com resíduos urbanos seria relativamente rápido seremalcançadas as metas, já na mineração, agricultura e portos, demoraria mais.
A coleta urbana é praticamente universalidade no Brasil, norural há apenas 50% dos resíduos sendo coletados, mas a população brasileira é aproximadamente80% urbana. Coleta seletiva cresce muito, 120%, mas em cima de uma base muitopequena. E ainda é muito pouco articulada à reciclagem. Hoje reciclagem semantém devido ao trabalho de autônomos (catadores), de resíduos industriais eda importação.
Aterros sanitários, aterros controlados e lixão são a grandemaioria. Menos de 1% dos residuos vão para compostagem, por exemplo. E só 30%dos municípios brasileiros contam com aterro sanitário. Mas, em termos dequantidade, a distribuição é mais equilibrada (aterros sanitários estão emgrandes e médias cidades, cujo volume de resíduos é maior). Muitos aterros sanitáriosde municípios pequenos têm sido convertidos em lixões devido aos preços demanutenção.
A inserção dos catadores passa pela sua formalização. Alémdisso, sem política de destinação de resíduos só a educação não adianta. Cobrarpelo lixo que é produzido com taxas específicas proporcionais ao volumereciclado e o ICMS ecológico também são duas das propostas.
Muitas vezes a legislação já existe, mas não vem sendocumprida. Como por exemplo a Resolução do Conama 313 de 2002, que estabeleceinventários de resíduos industriais, mas que não saiu do papel. Modelo desucesso da logistica reversa das embalagens de agrotóoxicos deve ser usado deexemplo para outras áreas.
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