Mercado de crédito de carbono ainda depende de regulação

09 de novembro de 2010
ALESSANDRA SARAIVA – Agencia Estado

RIO – Os negócios de compra e venda de créditos do mercado de carbono estão em compasso de espera no País, e só vão decolar a partir da instauração de regras, nos âmbitos federal e estadual, sobre o funcionamento das transações neste mercado, principalmente nos aspectos jurídico, fiscal e contábil. A análise partiu do advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, da Pinheiro Pedro Advogados, um dos consultores responsáveis pelo estudo “Organização do Mercado de Créditos de Carbono no Brasil”, que faz parte do conjunto de cinco estudos sobre o tema feito pela BM&FBovespa, Banco Mundial e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“Em nosso levantamento, a preocupação com a ausência do marco regulatório é unânime”, afirmou Pinheiro Pedro. Hoje, as três organizações responsáveis pelos estudos realizaram seminário para apresentar propostas que possam desenvolver mais este mercado no País. Entre os destaques está a necessidade de uma regulamentação maior dos ativos ambientais no Brasil. “A demanda (por créditos de carbono) já existe. Mas há um desejo, entre os interessados, de uma maior segurança jurídica e regulatória para o mercado”, afirmou Pinheiro Pedro.

No mesmo evento, o gerente de produtos ambientais da BM&FBovespa, Guilherme Fagundes, comentou que já foram realizados três leilões de crédito no mercado de carbono no País, mas o desempenho ainda não reflete um mercado maduro. “O mercado está se desenvolvendo. Precisamos trabalhar para desenvolver o mercado local, e os estudos são propostas para que trabalhemos neste sentido”, afirmou Fagundes.

Os consultores contratados pelas instituições para a elaboração dos estudos fizeram uma análise do funcionamento dos mercados de carbono em outros países, e chegaram a conclusão que, no Brasil, é preciso regras próprias para as transações, além de desenvolvimento de instrumentos de negociação para os mercados à vista e derivativos. Um dos obstáculos para o pleno desenvolvimento do mercado no País também seria a ausência de um tratamento tributário e contábil voltado especificamente para as negociações de crédito de carbono.

Para o especialista em energia do Departamento de Desenvolvimento Sustentável para a América Latina e o Caribe do Banco Mundial, Christophe de Gouvello, ainda é muito cedo para estimar, em números, o potencial do mercado de carbono no Brasil. Mas ele ressaltou que o mercado de carbono é apenas um instrumento para se alcançar um objetivo maior, que seria a redução de emissões de gases poluentes na atmosfera. E fez uma ressalva: é preciso destacar as metas deste mercado, que foi criado como uma alternativa aos países com dificuldades na redução de emissão de gás carbônico. “Não é possível existir um mercado de carbono sem um objetivo quantitativo obrigatório”, resumiu.

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